domingo, 29 de setembro de 2013

25 anos da Constituição

A Constituição de 1988 completa 25 anos no dia 5 de outubro. Um ano e sete meses antes, foi convocada a Assembleia Nacional Constituinte, em meio ao processo de transição democrática do país após 21 anos sob o regime militar. A Constituinte foi palco de intensos debates, conflitos, impasses e negociações entre várias forças políticas brasileiras. 

O Especial Constituição 25 anos vai relembrar e refletir esse importante período da história do Brasil.

quarta-feira, 25 de setembro de 2013

Apostila - Posse e Propriedade

Amigos acadêmicos,

Encontrei hoje, durante os estudos, uma apostila muito interessante sobre Posse e Propriedade (matéria de nossas aulas de Direito Civil).

Está bem completa, com gráficos, quadros comparativos e etc.

Ela está disponivel na área de Direito Civil aqui no blog como "Apostila Prof. Dicler Ferreira" e também pode ser baixada clicando AQUI.

Bons estudos.

domingo, 15 de setembro de 2013

Advogados têm problemas em digitalizar processos em Rio Preto

Muitos advogados do noroeste paulista estão enfrentando dificuldade para se adaptar à digitalização dos processos nos Fóruns. Um dos problemas está em transformar os papeis em arquivos de computador. Mas o que para os profissionais é transtorno, para um setor da economia é uma forma de ganhar dinheiro.

Em um escritório de São José do Rio Preto (SP), pilhas de documentos, em poucos minutos, deixam de ser só papel e se transformam em arquivos no computador. A empresa em Rio Preto digitaliza cerca de 60 mil folhas por dia. Do mês passado para cá, o número de clientes quase dobrou e a maioria é formada por advogados. “Devido à procura ter sido grande, estamos adquirindo novos equipamentos para suprir a demanda que estamos tendo”, afirma o empresário Rafael Chiquetto.

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sexta-feira, 13 de setembro de 2013

Carteira de Estudante

Alguns tem me perguntado sobre a carteira de estudante.

A FAMESC disponibiliza a da própria instituição, mas existe a opção da carteira da UNE. Ela pode ser feita online, no site da própria UNE. Tem aceitação e validade em todo território nacional.

A carteira UNE garante seus direitos de estudante a meia entrada em cinemas, teatros, eventos culturais e esportivos!

Para receber a carteira de estudante é necessário o envio por sistema dos seguintes documentos digitalizados:
  • Cópia do RG (Frente e Verso) ou CNH;
  • Cópia do CPF; 
  • Comprovante de Matrícula (Documento timbrado e carimbado da escola OU boleto pago de 2013);
  • Foto digitalizada para concluir o pedido. 

domingo, 1 de setembro de 2013

O deputado presidiário é uma aberração que tem mãe, pai, padrinhos e madrinhas | Augusto Nunes - VEJA.com

Natan Donadon sai algemado da Câmara dos Deputados depois da sessão que o poupou da perda do mandato
A votação que impediu a cassação do mandato de Natan Donadon, preso desde junho no presídio da Papuda, transformou a Câmara na mãe do primeiro deputado presidiário da história. O pai é o Supremo Tribunal Federal. Os padrinhos são Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, Roberto Barroso e Teori Zavascki. As madrinhas são Rosa Weber e Carmen Lúcia. Eles garantiram a duvidosa honraria na sessão em que, depois da condenação do senador Ivo Cassol a uma temporada na cadeia, ficou decidido por 6 togas contra 4 que só o Congresso pode deliberar sobre cassação de mandatos.

Em dezembro, durante o julgamento do mensalão, o Supremo havia resolvido por 5 a 4 que o confisco da vaga no Senado ou na Câmara deve ocorrer automaticamente em dois casos: quando a condenação superior a um ano envolver improbidade administrativa ou quando a pena for superior a quatro anos. “Nessas duas hipóteses, a perda de mandato é uma consequência direta e imediata causada pela condenação criminal transitada em julgado”, ensinou o decano da Corte, Celso de Mello, que acompanhou os votos de Joaquim Barbosa, Marco Aurélio, Gilmar Mendes e Luiz Fux.