sábado, 30 de novembro de 2013

Material da N2 (DPP)

Direito Processual Penal 2013.2

  • Matéria da N2, digitada, a partir da página 18;
  • Questionário respondido a partir da página 51.

sexta-feira, 29 de novembro de 2013

Novas datas das provas (N2) | CONFIRMADAS!

Após reunião da representante Marcela com a coordenadora Ione, hoje (29), ficou decidido as novas datas das provas:

Terça | 03/12 - Direito Processual Penal - Inessa
Quarta | 04/12 - Direito Processual Civil - Fábio Batista
Sexta | 06/12 - Direito Civil V - Valdeci
Segunda | 09/12 - Direito do Trabalho - Marcelo
Quarta | 11/12 - Direito Internacional - Viviane
Sexta | 13/12 - Direito & Informática - Fábio

Mas atenção!!! Além do documento que assinamos, a coordenadora Ione solicitou que TODOS respondam ao e-mail enviado com o "DE ACORDO".

quinta-feira, 28 de novembro de 2013

STJ define valor de indenizações por danos morais

Por muitos anos, uma dúvida pairou sobre o Judiciário e retardou o acesso de vítimas à reparação por danos morais: é possível quantificar financeiramente uma dor emocional ou um aborrecimento? A Constituição de 1988 bateu o martelo e garantiu o direito à indenização por dano moral. Desde então, magistrados de todo o país somam, dividem e multiplicam para chegar a um padrão no arbitramento das indenizações. O Superior Tribunal de Justiça tem a palavra final para esses casos e, ainda que não haja uniformidade entre os órgãos julgadores, está em busca de parâmetros para readequar as indenizações. Algumas decisões já mostram qual o valor de referência a ser tomado em casos específicos.

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Veja alguns casos já julgados pelo STJ:
Tabela Indenizações - Dano Moral - STJ - Jeferson Heroico

terça-feira, 26 de novembro de 2013

Redação premiada com o 3° lugar no concurso de redação FAMESC 2013

25 ANOS DE CONSTITUIÇÃO FEDERAL-1

VARGAS, Paulo S. R.
Então, já temos uma jovem e bela mulher. 

Como todo jovem recém-saído de uma universidade, o jovem transparece em seu desespero a agonia de seguir a carreira escolhida, porém, sem suporte para exercê-la.

A mente transbordante de ideais, mas falta alguma coisa para que sua plataforma faça detonar o gatilho que transporte para seu novo espaço “o mundo jurídico”, de onde produzir o necessário para o próprio sustento. O advento do primeiro cliente, o primeiro caso concreto, a primeira explanação pública.

A sensação de que “pulamos alguma etapa”, permanece no ar. Tudo deveria estar pronto para a 2ª fase do “acusar”, “defender”, os prolegômenos assimilados parecem não fazer sentido. O acusar do quê, o defender do quê, deixa uma sensação de vazio, de perspectiva não vislumbrada no horizonte cultural assimilado encantado, mas não definido no ego de qualquer jovem bacharel.

Vinte e cinco anos constitui uma geração. Parece tão pouco tempo! Uma continuidade da adolescência. Mas, onde foram parar aqueles fundamentos, aquelas definições de Organização Social e Política Brasileira (OSPB) e os Estudos de Moral e Cívica (MC), que alertavam o adolescente cidadão, a respeito da importância das Leis, da Ética, da Moral e do que vinha a ser Civilidade? Onde “Da Terra ao homem?”, O dia da vida... “A inteligência humana?”, convites à reflexão... “Os valores da Liberdade?”... “A arte do Amor?”... As diferenças entre o bem e o mal? Quando voltaremos a exalçar as virtudes separando-as dos vícios, mostrando a experiência dos fracassados, antes que alguns dos muitos nossos jovens naufraguem nela? E o bem comum do Estado: Família, leite, afeto, filho, profissão?

Tivemos, há pouco uma maioridade de outro jovem de 21 anos, o Código Penal (CP) de 2002, que também já deixou de ser, já que ele próprio consuma a maioridade aos 18 anos, acompanhando, necessariamente à jovem Carta Magna de 1988.

A ideia que nos é passada é de que a Lei não é punitiva, mas esclarecedora, já que quem erra não está contra a Lei, mas a favor dela, já que vem de encontro a ela, e sofre a punibilidade da qual ela avisou que aconteceria se não fosse obedecida.

Então surge a pergunta que não quer calar: 

Por que essas informações só chegam ao néscio, ao ignorante, após eles caírem em infração? Após delinquirem? Depois que estão enredados na teia da Lei?

Por que não existe na Educação Formal, uma disciplina informativa, mais rigorosa tanto quanto o conhecimento da Matemática, e o conhecimento do Português, que sugerem um conhecimento qualquer de exatidão? 

Fazem-se as Leis, aumenta-se a quantidade de presídios, encarcera-se o delinquente, mas o governo Republicano, Federativo e Democrático não demonstra saber o que fazer para baixar a criminalidade e, simplesmente, pune. É mais fácil?! Não se torna mais caro para a União reprimir o mau com gastos astronômicos, saídos dos cofres públicos e consequentemente dos nossos bolsos, do que aplicar o valor gasto ad eternum, em uma política educacional correta?

O criminoso, antes de o ser, terá conhecimento do que seja o crime em si, pelo qual é acusado? Há de se confiar em quais valores morais de quem não os aprendeu?

Levemos em consideração a condição do “homo Sapiens” e comparemo-lo ao animal irracional. Haveremos, por exemplo, de Legislar contra os instintos animais dos irracionais? 

ALERTA! ALERTA MÁXIMO! SOS! Salvem nossas almas, este o significado de SOS.

quarta-feira, 13 de novembro de 2013

Câmara adia para próxima semana análise do Marco Civil da Internet

Os líderes partidários da Câmara decidiram nesta terça-feira (12) adiar para a próxima semana a votação do Código de Processo Civil e do projeto que cria o Marco Civil da Internet. A análise dos dois textos estava prevista para ocorrer nesta tarde.

Oposição e governo decidiram que ainda é preciso negociar o conteúdo do projeto que cria direitos a usuários da internet e obrigações de prestadores de serviços na web (provedores de acesso e ferramentas on-line).

Mais cedo nesta terça, o ministro da Justiça, Eduardo Cardozo, fez um apelo a líderes da base aliada para adiar "por alguns dias a votação". Para ele, é necessário mais tempo para chegar a um acordo em torno da proposta.O Marco Civil da Internet é uma iniciativa legislativa, surgida no final de 2009, para regular o uso da Internet no Brasil, por meio da previsão de princípios, garantias, direitos e deveres de quem usa a rede, e da determinação de diretrizes para a atuação do Estado .

Após ser desenvolvido colaborativamente em um debate aberto por meio de um blog, em 2011 o Marco Civil foi apresentado como um Projeto de Lei do Poder Executivo à Câmara dos Deputados, sob o número PL 2126/2011 (atualmente apensado ao PL 5403/2001). O texto do projeto trata de temas como neutralidade da rede, privacidade, retenção de dados, a função social da rede e responsabilidade civil de usuários e provedores.

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quinta-feira, 7 de novembro de 2013

Trabalho de Direito do Trabalho | para dia 11 novembro


TRABALHO: PESQUISAR A DESREGULAMENTAÇÃO E A FLEXIBILIZAÇÃO. UMA CRÍTICA A MODERNIZAÇÃO DAS NORMAS DE DIREITO DO TRABALHO. Para dia 11/11/2013