sexta-feira, 20 de novembro de 2015

CCJ do Senado aprova treze mudanças no Novo Código de Processo Civil

Dentre as principais mudanças, está o reestabelecimento do filtro para subida de recursos para o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça e a flexibilização da regra que exigia dos juízes os julgamentos em ordem cronológica.

Quatro meses antes de entrar em vigor, o Novo Código de Processo Civil (CPC) deve ser alterado no Congresso. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (18/11), por unanimidade, o Projeto de Lei da Câmara 168/2015 que modifica 13 artigos do código.

Dentre as principais mudanças, está o reestabelecimento do filtro para subida de recursos para o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça e a flexibilização da regra que exigia dos juízes os julgamentos em ordem cronológica. Associações de magistrados e ministros de tribunais superiores fizeram forte pressão pelas alterações no código, que entra em vigor em março.

"O Novo CPC foi aprovado em condições muito ruins aqui no Congresso. Na época das votações, você era visto como desmancha prazeres se levantasse criticas, não se conseguiu levantar objeções a alguns pontos", afirmou o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), ao votar pela aprovação da "reforma da reforma" do código processual.

Leia mais: http://camilavazvaz.jusbrasil.com.br/noticias/258223587/ccj-do-senado-aprova-treze-mudancas-no-novo-codigo-de-processo-civil?ref=home


quarta-feira, 4 de novembro de 2015

Novo Código de Ética da Advocacia será publicado nesta quarta-feira


A edição desta quarta-feira (4/11) do Diário Oficial da União traz publicado o Novo Código de Ética e Disciplina da Advocacia. "Trata-se da concretização de três anos de trabalho dos conselheiros federais, dos presidentes de seccionais e dos advogados brasileiros. A ética valoriza a profissão. O advogado deve ter o comportamento digno aguardado das pessoas de bem. Nos 85 anos da OAB, a entidade oferece esse presente para a advocacia e para a sociedade, um revigorado e atualizado Código de Ética para o exercício da profissão", afirmou o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho.

Leia mais: http://www.nacaojuridica.com.br/2015/11/novo-codigo-de-etica-da-advocacia-sera.html?m=1

sábado, 17 de outubro de 2015

Aos formandos da turma 2011.2 | Direito | Famesc

​Olá amigos,

​A coordenadora do curso de direito Ione​ reforçou, junto à Comissão de Formatura,​ a informação de que todos os alunos poderão participar ​dos eventos relacionados com a formatura da turma, alerta porém, que na cerimônia de colação de grau​ ​somente poderão participar os alunos que estiverem cumprido com todas as ​exigências disciplinares, quais sejam: horas extras, estágios e práticas​ e etc., além logicamente, das matérias que compõe a grade curricular.

Informa ainda que​ atenderá os alunos de foma individual para esclarecimentos e orientações quanto a pendência de cada um na busca de solução, a fim de que todos possam participar da colação, com previsão de realização em 16 de setembro de 2016.

A Comissão de Formatura.

sexta-feira, 25 de setembro de 2015

A faculdade ensina a teoria, mas não a prática da advocacia!


Por Jean de Menezes Severo

Queridos leitores, semana tensa de muito trabalho aqui no sul. Acabo de assumir a defesa de Edelvânia Wirganovicz, juntamente com meu colega e irmão Gustavo Nagelstein. Edelvânia esta sendo acusada de homicídio triplamente qualificado e ocultação de cadáver em um dos processos de maior repercussão no estado do Rio Grande do Sul, caso midiático e que deve ser tratado com o maior cuidado por esta defesa.

Ainda estamos nos inteirando dos autos e a única coisa que posso dizer neste momento é que encontrei uma mulher completamente destruída na prisão, o cárcere esta terminando com a acusada e isto me preocupa. Ela nega de forma ferrenha a participação no homicídio e confia plenamente na defesa deste defensor que os escreve. Tenho intimidade e lealdade com meu leitor e por isso divido com vocês esta informação, como faço semanalmente com todos os meus processos criminais. Sinto-me preparado para este mais este trabalho e que venha o plenário do júri!

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quarta-feira, 23 de setembro de 2015

Ex-borracheiro estuda com 200 kg de resumos por 4 anos e vira juiz no DF


O recém-empossado juiz federal Rolando Valcir Spanholo, de 38 anos, afirma que disciplina e motivação foram a receita que o levaram a romper com a antiga realidade de borracheiro e alcançar o sonho de ser magistrado em Brasília. Os últimos quatro anos foram dedicados a concursos públicos, nos quais ele acumulou 200 quilos de resumos de disciplinas de direito. O advogado é de Sananduva, no Rio Grande do Sul, e foi aprovado na mesma seleção feita pela miss DF Alessandra Baldini.

Spanholo conta que a ideia de virar juiz veio tarde, já no final da faculdade e por influência de um professor. Até então o objetivo dele era apenas "melhorar de vida". A graduação, de acordo com o juiz, já parecia uma grande superação para ele e os quatro irmãos, que trocavam de roupa e sapatos entre si para não irem todos os dias vestidos do mesmo jeito para a instituição.

terça-feira, 5 de maio de 2015

Prática Penal | Prova do dia 05 de maio de 2015

Questões de prova (possivelmente):
  • procuração penal com poderes especiais - artigo 44 do CPP;
  • queixa-crime - ARTIGO 30 DO CPP C/C ARTIGO 100, §2º CPP;
  • relaxamento, liberdade provisória com ou sem fiança;
  • habeas corpus;
  • Revogação da prisão preventiva.
Os dois últimos temas (resposta a acusação e alegações finais) não será cobrado para prova.

Semana Acadêmica | 2015


terça-feira, 28 de abril de 2015

Formulários úteis para atividades

Formulários

MATÉRIA DA N1 | 28 de abril de 2015

Direito Tributário 2015.1

  • PRINCÍPIOS DO DIREITO TRIBUTÁRIO
  • ESPÉCIES DE TRIBUTOS
  • IMPOSTOS
  • TAXAS
  • CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA

Desembargador Ademir Pimentel recebe homenagem no Órgão Especial

Aplausos de pé do público presente marcaram a homenagem de despedida do desembargador Ademir Pimentel, que participou, nesta segunda-feira, dia 27, da sua última sessão no Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ). O magistrado vai se aposentar, compulsoriamente, aos 70 anos, nesta semana e recebeu a Medalha de Honra da Magistratura Fluminense das mãos do presidente do TJRJ, desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho.

Em nome do TJRJ, a corregedora-geral da Justiça, desembargadora Maria Augusta Vaz, elogiou a atuação do magistrado, a quem atribuiu ter personalidade e caráter firme. "Ele colheu reconhecimento pelo trabalho prestado e a admiração de todos. Seja feliz, Ademir!", afirmou.

Casado, pai de seis filhos e com três netos, Ademir Pimentel formou-se em Direito em 1970 e, seis anos depois, tomou posse como juiz de Direito no TJRJ, tendo atuado ainda como contador, advogado, professor universitário e juiz no Espírito Santo.

Nascido em Bom Jesus do Itabapoana, o magistrado atuou no interior do estado, em locais como Itaperuna, trabalhou em Vara de Fazenda na Capital, no extinto Tribunal de Alçada Cível e, em 2000, foi promovido a desembargador e lotado na 13ª Câmara Cível, onde, atualmente, exerce a presidência.

Em sua despedida, o desembargador, na presença de seus familiares, agradeceu aos colegas magistrados, aos membros do Ministério Público e da Defensoria Pública, aos seus assessores e a toda a equipe do TJRJ, incluindo diretores, garçons e responsáveis pela limpeza, dando destaque à gratidão a Deus. "Este momento não é só de despedida, mas de louvor e agradecimento a Deus. Vou sentir saudade e tenho um profundo respeito pelo nosso tribunal", completou.

(S.F./M.B.)
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro - Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

sexta-feira, 17 de abril de 2015

Passo a passo: como cobrar seus honorários corretamente | Artigos JusBrasil

Um dos aspectos mais críticos relativos à área comercial de um escritório de advocacia está relacionada à cobrança de honorários.

Conforme orientação da OAB, o profissional deve cobrar pelo menos 20% do valor da causa. Além disso, a Ordem fixa para outros tipos de ação uma tabela contendo os valores mínimos a serem cobrados do cliente.

Na prática, esses valores servem apenas como referência, uma vez que o mercado é que acaba determinando de fato as negociações entre advogados e clientes. Em diversas situações, os critérios definidos pela tabela de honorários são inadequados à realidade de alguns clientes e, acabam portanto, não sendo seguidos por muitos advogados.

Saber formular o preço de seus serviços e cobrar adequadamente seus honorários é uma tarefa bastante desafiadora para muitos profissionais. É preciso levar em conta que os honorários devem remunerar plenamente os serviços executados além dos serviços que acabarão surgindo em decorrência dos desdobramentos processuais. Além disso, o profissional deve compor o preço de seus serviços considerando sua especialização, renome e também a oferta de mercado.

quinta-feira, 15 de janeiro de 2015

Os 13 principais pontos do novo Código de Processo Civil | Nação Jurídica

Depois de mais de cinco anos de discussão no Congresso, o Senado concluiu a votação do novo Código de Processo Civil (CPC), que vai à sanção presidencial e entrará em vigor um ano após a publicação. Destacamos os 13 principais pontos do novo código.

1. Ações judiciais com o mesmo objetivo poderão ser julgadas de uma única vez

2. O novo CPC extingue alguns recursos, limita outros e encarece a fase recursal, além de criar multas quando o objetivo for apenas para atrasar a decisão

3. As ações serão julgadas em ordem cronológica de conclusão e a lista de processos ficará disponível para consulta pública

4. Juízes terão que detalhar os motivos das decisões, não podendo apenas transcrever a legislação que dá suporte à sentença

5. Com o objetivo de tentar acordos, os tribunais terão que criar centros judiciários de conciliação e mediação, com profissionais especializados.

6. A presença de especialista na tomada de depoimento de criança ou incapaz passa a ser obrigatória nos casos relacionados a abuso ou alienação parental

7. Fica mantida a prisão fechada para o devedor de pensão, mas agora com a garantia de que ficará separado dos presos comuns.

8. Para garantir a execução da sentença, o juiz poderá determinar a inclusão do nome do devedor em cadastros de inadimplentes.

9. Administradores e sócios passam a responder com seus bens pelos prejuízos das sociedades com personalidade jurídica em casos de abusos e fraudes.

10. Advogados públicos poderão receber, além do salário, honorários quando obtiverem sucesso nas causas.

11. Advogados liberais, nas ações vencidas contra a Fazenda Pública, terão tabela de honorários de acordo com faixas sobre o valor da condenação ou do proveito econômico.

12. Para que os advogados tenham férias e não percam prazos, os processos ficam suspensos entre 20 de dezembro e 20 de janeiro.

13. A intervenção do amicus curiae em causas controversas e relevantes poderá ser feita por uma pessoa, órgão ou entidade que detenha conhecimento ou representatividade na discussão

Fonte: Agência Senado
Os 13 principais pontos do novo Código de Processo Civil | Nação Jurídica