segunda-feira, 12 de setembro de 2016

Com golpe dado por Getúlio, Brasil ficou nove anos sem Senado

Há 70 anos, chegava ao fim o período de quase uma década em que o Senado esteve banido do cenário político brasileiro. Os senadores finalmente puderam voltar aos gabinetes, às comissões e às bancadas do Palácio Monroe,  no centro do Rio, na tarde de 23 de setembro de 1946.
Documentos históricos guardados no Arquivo do Senado, em Brasília, mostram que as palavras que quebraram o silêncio do Monroe foram pronunciadas por Nereu Ramos, o presidente da Casa:
— Senhores senadores, ao instalar a sessão do Senado da República, quero congratular-me com todos os seus membros pelo advento da nova fase de nossa vida democrática. A Constituição que acabamos de entregar ao país restituiu ao Senado sua antiga dignidade.
O golpe de morte contra o Senado foi dado pelo presidente Getúlio Vargas em 1937, com a imposição da ditadura do Estado Novo. A Câmara também foi varrida.
Getúlio caiu em outubro de 1945, mas as duas Casas não voltaram de imediato. Os senadores e os deputados eleitos na fase democrática trabalharam de fevereiro a setembro de 1946 na elaboração da nova Constituição. Cumprida a missão, a Assembleia Constituinte se dissolveu, permitindo o ressurgimento, após nove anos fechados, do Senado e da Câmara.
Numa das primeiras sessões do Palácio Monroe, o senador Plínio Pompeu (UDN-CE) chamou os oito anos do Estado Novo de “vergonhoso e longo período ditatorial”. O senador Hamilton Nogueira (UDN-DF) afirmou que a democracia triunfara graças ao povo, que se aliara aos militares em 1945 para “reprimir e renegar para sempre o ignominioso Estado Novo”.
O fechamento do Senado e da Câmara teve ares de guerra. Na manhã de 10 de novembro de 1937, dezenas de policiais a cavalo e armados cercaram o Monroe e o Palácio Tiradentes, a sede dos deputados. O Brasil engolia uma nova Constituição, de perfil autoritário, redigida às escondidas no Palácio do Catete nos meses anteriores.

Limusines

Eliminado o Congresso Nacional, o chefe do Poder Executivo usurpou as funções do Poder Legislativo e se arrogou a prerrogativa de assinar decretos-leis. As assembleias legislativas e as câmaras municipais também foram extintas. Getúlio ganhou poder para nomear governadores e prefeitos. O povo perdeu o direito de votar e a Justiça Eleitoral deixou de existir. Os partidos logo desapareceriam e os adversários seriam presos e torturados. O presidente, em suma, se converteu em ditador.
A dissolução do Congresso não enfrentou resistência nem sequer de senadores e deputados. Eles, pelo contrário, aplaudiram. Getúlio tinha o costume de receber grupos de parlamentares toda sexta-feira à tarde. Mesmo como ditador, ele abriu seu gabinete uma vez, na sexta após o golpe, para se despedir dos ex-senadores e dos ex-deputados.
— Creio na Constituição outorgada porque estou convencido de que agora o Brasil despertou ante o mundo das realidades — afirmou o ex-senador Pacheco de Oliveira (PSD-BA) a O Jornal.
A imprensa noticiou que eram “bem poucos os projetos de alta relevância a depender do voto dos senadores” e deu destaque à economia de dinheiro “verificada em favor dos cofres públicos” com o fim do Senado, da Câmara e da Justiça Eleitoral.
Outra “boa notícia” foi a remoção das grades de ferro do Senado. Segundo os jornais, o jardim do Monroe deixou de “guardar lugar para o estacionamento das limusines dos senhores senadores” e se transformou num agradável “ponto de recreio” do carioca.
Nos oito anos do Estado Novo, o Palácio Monroe serviu de sede para o Ministério da Justiça. No ano entre a queda da ditadura e a reabertura do Senado, abrigou a Justiça Eleitoral.
Ameaça comunista
Aquele não foi o primeiro golpe de Getúlio. Ele chegara ao poder em 1930, após derrubar Washington Luís e enterrar a República do Café com Leite. Também nessa ocasião o Senado e a Câmara foram fechados. Com poderes de ditador, Getúlio pôde dar início a seu ambicioso projeto de modernização do Brasil. Seu objetivo foi tirar o poder das oligarquias agrárias estaduais, que, para ele, atravancavam o progresso do Brasil, e transferi-lo todo para o governo federal, que impulsionaria a urbanização e a industrialização.
Pressionado pela Revolução Constitucionalista de 1932, Getúlio se viu forçado a reabrir o Congresso e patrocinar a elaboração da Constituição liberal de 1934. O poder presidencial passou a se submeter a uma série de limites, prejudicando os planos do mandatário. O golpe ganhou urgência quando, diante dos candidatos da eleição presidencial de 1938 já na rua pedindo votos, Getúlio viu que precisaria agir rápido para não deixar o Catete.
O pretexto foi a descoberta do Plano Cohen, uma conspiração dos comunistas para tomar o poder. Como o país já vinha do susto da fracassada Intentona Comunista, de 1935, Getúlio não teve dificuldade para convencer os brasileiros de que ele só conseguiria salvar a nação da nova ameaça vermelha se ganhasse poderes ilimitados. Mais tarde, descobriu-se que o Plano Cohen fora inventado.
— A imprensa sofreu censura no Estado Novo, mas apenas a partir da criação do Departamento de Imprensa e Propaganda, [DIP] em 1939. O apoio que os jornais deram ao golpe em 1937 foi espontâneo. Assim como boa parte da sociedade, eles foram levados a crer que era urgente centralizar o poder — explica o historiador Paulo Sérgio da Silva, autor do livro A Constituição Brasileira de 10 de Novembro de 1937 (Editora Unesp).
Sem o Congresso, Getúlio instituiu o salário mínimo, pôs em vigor o Código Penal e a Consolidação das Leis do Trabalho, criou a Aeronáutica e a Justiça do Trabalho e fundou a Vale e a Companhia Siderúrgica Nacional.
— Ao contrário de Salazar, que conduziu um regime conservador e imobilista em Portugal, Getúlio liderou uma ditadura realizadora e desenvolvimentista — compara o historiador Boris Fausto, autor de História do Brasil (Editora Unesp). — Mas temos que nos perguntar: será que não conseguiríamos fazer todos aqueles avanços estando numa democracia, com plena liberdade, sem violência e com respeito à imprensa, aos intelectuais e ao Congresso?
Por ironia, o Senado recém-aberto acolheu aquele que fora seu carrasco. Semanas após ser deposto, na eleição de dezembro de 1945, Getúlio obteve uma vitória consagradora: sete estados o elegeram deputado e dois o elegeram senador. A lei permitia aos políticos concorrer por estados e partidos diferentes. As vitórias se dividiram entre o PSD e o PTB, partidos que ele criara no ocaso do Estado Novo. Foi empossado senador pelo PSD gaúcho.

Nos braços do povo

O Arquivo do Senado guarda o primeiro discurso proferido por Getúlio no Monroe, em dezembro de 1946. Nele, o ex-ditador fez uma defesa enfática do Estado Novo. Ignorando os apartes provocadores da oposição, enumerou os objetivos do extinto regime:
— Primeiro: defender o Brasil. Segundo: levar a termo um programa administrativo de grande envergadura. Terceiro: ampliar o desenvolvimento e a aplicação da justiça social em benefício do trabalhador.
O público das galerias foi ao delírio. Os senadores do PSD e do PTB ergueram Getúlio nos ombros e o carregaram para a Cinelândia, como o vencedor de uma batalha. Acionando a campainha, o presidente do Senado gritou que aquela balbúrdia era um desrespeito à Casa. Os senadores da antivarguista UDN ficaram sem reação.
Foi uma cena premonitória. Em 1950, Getúlio Vargas seria conduzido de novo à Presidência da República — dessa vez, nos braços do povo.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

sábado, 25 de junho de 2016

Repórter - Ed. nº 102 (24/06/2016) - pág. 11

ALUNO DA FAMESC É APROVADO NO EXAME DA OAB ANTES DA CONCLUSÃO DO CURSO


JORNAL REPÓRTER - Gostaria que você se apresentasse. Se possível dizer seu nome, quantos anos você tem e onde você mora.
Meu nome é Ricardo Teixeira da Fonseca, tenho 52 anos e moro em Bom Jesus do Itabapoana/RJ.

JORNAL REPÓRTER - Porque você escolheu o Curso de Direito?

É uma pequena história... Sempre tive uma queda pelo direito, aliás acho que todos tem. Desde novos aprendemos a nos defender de acusações e, por impulso, acusar (não fui eu mãe!!! Foi ele!), defender amigos, acusar um desafeto, julgar uma situação... enfim, já "advogamos" em causa própria desde sempre em nossas vidas.

Quando fui prestar meu primeiro vestibular, logo assim que concluí o segundo grau, por influência dos negócios de nossa família, acabei optando por fazer o curso de Economia. O curso era noturno em Campos dos Goytacazes, na Faculdade Cândido Mendes, ia todo dia (de Kombi!). Não concluí. Abandonei.

Muitos anos depois, novamente em Campos, resolvi fazer Direito. Desta feita na FDC. Percebi ter feito a escolha certa. O Direito me encantou, mas... Ir quase todo o dia à Campos é uma missão. Nova desistência.

Mas, minha vontade de ter um curso superior, fez com que prestasse novo vestibular. Escolhi, desta vez, Administração. Um curso à distância pela Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ/CEDERJ) com polo em Itaperuna. Novo abandono.

Gostaria de abrir um parêntese e explicar o que é o CEDERJ. O Consórcio CEDERJ (Centro de Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro) é formado por sete instituições públicas de ensino superior: CEFET, UENF, UERJ, UFF, UFRJ, UFRRJ e UNIRIO. É um exelente projeto.

Quando iniciou em Bom Jesus o curso de Administração Pública pela Universidade Federal Fluminense (UFF/CEDERJ), não pensei duas vezes: mais um vestibular. Após o início do curso tive notícia que a FAMESC, campus Bom Jesus, iria iniciar um curso de Direito. Era o que eu esperava: um curso presencial, de Direito, em Bom Jesus!

Aos 48 anos no dia 8 agosto de 2011, lá estava eu de volta aos estudos.

JORNAL REPÓRTER - Qual foi a Edição do Exame de Ordem (OAB) que você foi aprovado? Chegou a fazer alguma edição anterior a esta?

Em 2015, após efetuar minha matrícula no 9º período e já estar apto a realizar o exame de ordem, resolvi me inscrever para ir conhecendo e me familiarizando com a "barreira". Não tinha obrigação de passar e minha esperança era quase nula. Não me julgava preparado, mas consegui a aprovação.

Fiz uma edição anterior a esta, mas a aprovação definitiva só veio nesta última edição. Fui aprovado (na 1ª fase) no XVII Exame e na 2ª fase no XVIII.

JORNAL REPÓRTER - Por quanto tempo você estudou para a prova de 1ª Fase? Quais metodologias de estudo você utilizou na 1ª Fase?

Eu estava estudando para o curso regular da minha faculdade, como disse não pensava em passar de primeira, mas após ter feito a inscrição, passei a resolver questões de provas anteriores. Sempre que tinha um tempinho, tentava resolver as questões objetivas de outros exames. Baixei um aplicativo para celular e ficava "matando" questões em todo lugar: na fila do banco, na sala de espera do médico, no banheiro, ao deitar, etc... Por poucos dias é verdade, mas foi suficiente.

JORNAL REPÓRTER - Quais disciplinas você teve mais dificuldade?

Eu não tive dificuldade em nenhuma matéria em especial – todos eram desafiadoras. Pensava apenas em acertar as 10 questões de ética e estatuto da OAB, pois sabia que acertando as 10 questões teria garantido 25% para aprovação e os outros 75% teria que diluir nas 70 questões restantes. Ou seja: acertar mais 30 questões em 70. Não me parecia muito difícil (e não foi).

JORNAL REPÓRTER - Desculpe a indiscrição, mas você poderia dizer qual foi sua nota na 1ª Fase?

Acertei 56 questões das 80 propostas (exatos 70%). Mas no exame da OAB acertar 40 ou 80 questões, tem o mesmo peso. Acertando 40 questões (50%) já estaria aprovado e estaria igualmente feliz!

JORNAL REPÓRTER - Como você escolheu a disciplina de 2ª Fase? Qual matéria você sugere para os que vão fazer o exame?
Não houve um motivo específico para minha escolha... Talvez por influência do professor de prática penal, Dr. Filipe Castro, com quem eu havia estagiado na Defensoria Pública, e é um excelente professor. Acho que foi isso.

Quanto a escolha da matéria a ser escolhida para segunda fase, sugiro que o candidato escolha de acordo com a disciplina que tenha mais afinidade. Não existe essa conversa de disciplina que tem menor número de peças, que é mais fácil, etc. Os números estão aí para quem quiser ver. Basta consultar, no site da OAB, os dados estatísticos. A média de aprovação é quase igual para todas as disciplinas. Ou seja, todas são "pedreira".

JORNAL REPÓRTER – Quais as metodologias de estudo utilizadas para a 2ª Fase?

Para a segunda fase, além do curso regular da FAMESC (que é muito bom!) me matriculei em um cursinho preparatório específico para o exame da OAB. Aulas telepresenciais diárias, resolução de provas de edições anteriores e muito, muito treino. Refiz muitas provas de edições anteriores, resolvi muitas questões discursivas e assisti todas as aulas teóricas em vídeo do cursinho - e anotava tudo!

Fazia o curso pela manhã, à tarde ia para meu estágio no TJ (importantíssimo!!!) e à noite ia para faculdade (FAMESC). Respirei direito por meses. Escapulia vez ou outra, mas o foco era a prova.

JORNAL REPÓRTER - Desculpe a indiscrição, mas você poderia dizer qual foi sua nota na 2ª Fase?
Eu tirei 6.00 (o mínimo admitido). Apesar de ter estudado muito e estar muito seguro para a prova, não estava me sentindo bem nos dias que antecederam a prova. Estava com zica, um pouco de febre e diarreia (some-se a isso o natural nervosismo). Além disso, a prova de penal foi considerada uma das mais difíceis dos últimos concursos. Mas como disse um professor, "na prova da OAB 6.00 é 10.00". Nada mais verdadeiro.

Estudei para passar, mas diante da situação em que fiz o exame, o resultado final foi uma surpresa.

JORNAL REPÓRTER - Qual dica você gostaria de deixar para estudantes e bacharéis em Direito que almejam a aprovação nos próximos Exames da OAB?

Estudem! Estudem muito! Não faltem as aulas. Dicas preciosas são deixadas pelos professores ao longo do curso, e sempre nos vem à mente durante a prova.

Insistam! Não importa quantas vezes você vai prestar a prova, só passa quem a faz. Ser reprovado não é sinônimo de ser burro, do mesmo modo que ser aprovado não significa que você é um gênio.

Exame de Ordem é treino, repetição, estudo, dedicação. Mas isso tudo não basta. Tem que ter técnica. A técnica da FGV/OAB. E técnica se aprende.

É como fazer o exame de motorista: você sabe dirigir muito bem, tem a experiência, é seguro nas ruas e estradas, mas para fazer a prova para tirar a carteira de habilitação, você deve ter a técnica para fazer a prova da forma exigida.

Apenas a peça pratica não aprova, assim como somente as questões também não aprovam. No meu caso foi fiz 3.20 na peça e 2.80 nas questões. Estudem ambos! Muito.

Os alunos que buscam a aprovação, não devem se envergonhar se a aprovação não vier. Identifiquem as falhas para corrigi-las no próximo exame.

Façam um bom curso e comprem bons livros. Não é barato, mas a reprovação custa mais.

Por fim, vou me formar aos 53 anos (salvo alguma intercorrência) já com a "vermelhona" na mão.

Isso prova que nunca é tarde para começar!

Ricardo Teixeira da Fonseca - Ex-empresário, Estudante de Direito (10º período FAMESC), Conciliador do JECRIM TJRJ, estagiário do TJES e DJ nas pouquíssimas horas vagas.

segunda-feira, 6 de junho de 2016

Júri | Bom Jesus do Norte - ES

​Acadêmicos(as),

Foi designado pela MM. Juíza de Direito da Comarca de Bom Jesus do Norte - ES, Dra. MARIA IZABEL PEREIRA DE AZEVEDO ALTOÉ, a realização de sessão de julgamento pelo Tribunal do Júri, para o dia 13 de junho de 2016, com instalação prevista para às 12h.

sexta-feira, 8 de abril de 2016

Dificuldades em Ética e Trabalho podem atrapalhar aprovação na 1ª fase da OAB; 3 questões podem ser anuladas

Especialista na área, Marco Antônio Araújo Júnior, avalia que esta foi a edição mais difícil em ética nos últimos seis exames.

"Foi uma prova difícil. Das 10 questões de Ética, 5 pelo menos são diferentes do que vinha sendo cobrado nas últimas provas. Acho que dos últimos cinco ou seis exames deve ser essa a prova mais difícil em ética. Caiu um conflito de competência entre subsecção e conselho seccional", explica o professor.

Leia mais, clique aqui: http://painelacademico.uol.com.br/painel-academico/6334-dificuldade-em-temaschave-pode-atrapalhar-aprovacao-na-1--fase-da-oab-3-questoes-podem-ser-anuladas

quarta-feira, 17 de fevereiro de 2016

Já ouviu falar do auxílio-doença parental?

A tese surgiu nas questões em que a incapacidade pode ser de ordem psíquica, pois a doença no ente querido provoca uma incapacidade ricochete no segurado, tornando absolutamente incapaz de conseguir desempenhar atividade que lhe garantia subsistência.
Imaginemos a seguinte situação:
Uma mãe com uma filha à beira da morte em uma UTI de Hospital, sabendo que aexpectativa de vida de sua filha está sendo aumentada graças ao poder curativo do amor.
Não há previsão legal para que a mãe receba uma licença ou mesmo um auxílio para tratar doenças em parentes, mesmo que não tem condições para trabalhar. Isso é justo? Entendo que não.
Continue lendo, clique aqui: http://ianvarella.jusbrasil.com.br/artigos/305460259/ja-ouviu-falar-do-auxilio-doenca-parental?utm_campaign=newsletter-daily_20160216_2816&utm_medium=email&utm_source=newsletter

terça-feira, 16 de fevereiro de 2016

Exames de ordem | 2016

ATENÇÃO!!!
XX Exame de Ordem Unificado
Edital: 6 de junho
Prova 1ª fase: 24 de julho
Prova 2ª fase: 18 de setembro

segunda-feira, 15 de fevereiro de 2016

XIX EXAME DE ORDEM UNIFICADO

INFORMAÇÕES IMPORTANTES:
Inscrições exclusivamente pela internet.
Período: entre 16h do dia 1 de fevereiro de 2016 e 23h59min do dia 15 de fevereiro de 2016
Valor: R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais)
Pagamento: até 2 de março de 2016.